A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 769/2024, que cria 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agentes da polícia judicial. A matéria, de iniciativa do próprio Supremo, segue em análise para a votação dos destaques que podem alterar pontos do texto antes de ir ao Senado.
Segundo o relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a proposta busca modernizar a estrutura do STF diante da crescente complexidade dos processos e da sobrecarga nos gabinetes dos ministros. Ele também justificou os novos cargos de segurança com o aumento das ameaças institucionais à Corte. O último projeto semelhante havia sido aprovado há mais de uma década.
Os recursos para a implementação virão das dotações orçamentárias previstas para o STF na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O impacto estimado é de R$ 8 milhões por ano.
Apesar da aprovação, o projeto enfrentou forte resistência da oposição. Parlamentares como Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carlos Jordy (PL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ) criticaram o aumento de despesas em um momento de tensão fiscal e defenderam o ingresso por meio de concurso público. Já Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirmou que o STF está “inchado e caríssimo”.
Em contrapartida, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) rebateu as críticas, lembrando que muitos dos opositores ao projeto haviam apoiado o aumento do número de cadeiras na própria Câmara. “Se queriam não aumentar despesa, deveriam ter votado contra o aumento do número de deputados”, disse.
A proposta ainda precisa passar pela análise dos destaques no plenário antes de seguir para o Senado.
📸 Crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
📄 Fonte: CNN Brasil, com informações da Agência Câmara de Notícias
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