A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 7.108/2017, que permite o uso de fontes alternativas de água, como água da chuva ou do mar, em instalações prediais. A proposta altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), que atualmente proíbe esse tipo de prática. O texto agora segue para análise do Senado.
De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), relatado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
A nova redação autoriza o uso dessas fontes alternativas em edificações ligadas à rede pública de abastecimento, desde que haja legislação estadual ou municipal que regulamente a prática. O texto também prevê o incentivo a projetos de reúso de água e à dessalinização de água do mar ou salobra.
📷 Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
📰 Fonte: Agência Brasil
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