A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em votação simbólica, o requerimento que acelera a tramitação de um projeto de lei que isenta empresas de transporte público coletivo do pagamento do ISSQN, imposto de 5% cobrado atualmente. O projeto, enviado pela Prefeitura em novembro, busca eliminar custos adicionais no sistema de subsídios ao transporte público, argumentando que a medida gerará economia de R$ 1 a R$ 2 milhões por ano aos cofres municipais.
A proposta enfrentou críticas de vereadores que pedem maior cautela na análise, devido à complexidade do tema. Segundo o Executivo, a isenção corrigiria distorções financeiras, já que o imposto recolhido pelas empresas retorna em forma de subsídio, mas é novamente taxado a nível federal, aumentando despesas sem trazer benefícios.
A Prefeitura já havia concedido isenção semelhante entre 2013 e 2022, mas afirma que o atual modelo é diferente, aplicando-se apenas ao valor subsidiado pelo município e não aos demais serviços das empresas.
Fonte: g1 Minas; foto: TV Globo.
