Na última segunda-feira (15), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 312/2025, que institui um auxílio-aluguel destinado a mulheres vítimas de violência doméstica na capital mineira. A votação, realizada na última reunião ordinária do ano, contou com 38 votos a favor e nenhum contra.
O projeto, de autoria da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), agora retornará às comissões de mérito para análise de emendas antes de sua apreciação final. A proposta visa garantir que mulheres em situação de violência possam se estabelecer em um ambiente seguro, protegendo sua integridade física e psicológica.
A vereadora ressaltou que muitas vítimas hesitam em solicitar medidas protetivas devido à falta de recursos financeiros para se afastar do agressor, o que as mantém presas em um ciclo de violência que pode ser fatal.
O auxílio-aluguel será concedido por um período de até 12 meses para mulheres que não podem retornar ao lar devido ao risco de novas agressões. Para ter acesso ao benefício, a vítima deve estar sob medida protetiva conforme a Lei Maria da Penha e comprovar sua situação de vulnerabilidade, com critérios a serem definidos pela Prefeitura de Belo Horizonte.
O valor do auxílio será determinado pelo Executivo municipal, não podendo ser inferior a meio salário mínimo. Além disso, o projeto prevê que o benefício pode ser suspenso caso a beneficiária não atenda mais aos requisitos, retorne à convivência com o agressor ou se os efeitos da medida protetiva forem encerrados. O uso indevido dos recursos poderá resultar em multa, a ser estipulada pela prefeitura.
Fonte: BHAZ
Foto: BHAZ
