A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 362/2025, que proíbe a publicidade de casas de apostas online na capital mineira. A proposta, de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV), ainda retornará às comissões antes de ser votada em segundo turno.
O texto proíbe a exibição de propagandas físicas, como outdoors e letreiros, impede que órgãos públicos firmem contratos com empresas do setor e restringe a venda de “naming rights” — estratégia usada para associar nomes de eventos ou espaços públicos a marcas privadas.
O projeto também veta que a Prefeitura de Belo Horizonte receba doações, patrocínios ou recursos financeiros dessas empresas, reforçando o bloqueio de qualquer tipo de vínculo institucional com o setor de apostas.
A justificativa apresentada pelo autor defende que a medida busca reduzir a exposição da população, especialmente de jovens, ao incentivo ao jogo, considerado um problema social crescente em todo o país.
Se aprovado em segundo turno, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).
📷 Crédito da foto: Matheus Moreira / g1
📎 Fonte: g1 Minas — reportagem de 06/11/2025
