A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 389/2025, que prevê a possibilidade de adoção do modelo cívico-militar em escolas privadas da capital.
A proposta é de autoria dos vereadores Ville Santos e Sargento Jalyson, ambos do PL. A adesão ao modelo será facultativa e dependerá de um ato administrativo entre a escola e a Secretaria Municipal competente.
O texto permite ainda o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Guarda Civil Municipal às instituições que aderirem.
Entre os requisitos estão estar em dia com as obrigações legais, fiscais e educacionais, além de apresentar um projeto pedagógico baseado em princípios de civismo e disciplina.
O projeto também prevê avaliações anuais dos efeitos do modelo e a divulgação, no site da Prefeitura, das escolas participantes e dos projetos adotados.
Agora, a proposta precisa passar por uma segunda votação na Câmara. Se for aprovada novamente, seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Crédito da matéria: @bhaz
Crédito da foto: Henrique CHEDES.
CÂMARA APROVA MODELO CÍVICO-MILITAR
