A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que prevê multa de R$ 1,5 mil para pessoas flagradas consumindo ou portando drogas em espaços públicos da capital mineira.
O texto foi aprovado por 26 votos favoráveis e oito contrários e ainda depende de sanção do prefeito Álvaro Damião para entrar em vigor. A proposta estabelece que a penalidade poderá ser aplicada em locais como ruas, praças, ciclovias, campos de futebol e repartições públicas.
Segundo o projeto, o valor da multa será corrigido anualmente pelo IPCA-E. A cobrança poderá ser suspensa caso a pessoa autuada comprove participação e frequência em tratamento para dependência química.
Durante a votação, vereadores favoráveis defenderam o caráter educativo da medida e afirmaram que o objetivo é desencorajar o consumo de drogas em vias públicas. Já parlamentares contrários criticaram o projeto e alegaram que a proposta pode atingir principalmente jovens negros e periféricos.
A discussão ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal em 2024. A Corte definiu que portar até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas caracteriza uso pessoal, sem punição criminal, mas com aplicação de medidas administrativas.
Crédito da matéria: Por Dentro de Tudo
Crédito da foto: Karoline Barreto / Câmara Municipal de Belo Horizonte
Fonte: g1 Minas / Câmara Municipal de Belo Horizonte
