A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (15), uma proposta que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Governo de Minas para utilizar a mão de obra de pessoas privadas de liberdade em serviços públicos de manutenção.
O projeto prevê a participação voluntária de presos dos regimes fechado, semiaberto e aberto em atividades como capina, roçada, limpeza e conservação de ruas, praças e áreas públicas, manutenção de áreas verdes e limpeza de margens e leitos de rios e córregos.
Os presos também poderão ser convocados para atividades emergenciais em situações como enchentes, deslizamentos e calamidades públicas, conforme as condições previstas na legislação.
A proposta estabelece que o trabalho deverá respeitar as normas de saúde, higiene e segurança, além das regras da Lei de Execução Penal. A participação não criará vínculo empregatício com a Prefeitura.
O texto também prevê a possibilidade de remição da pena pelo trabalho, conforme a legislação. A medida deverá ser regulamentada por meio de convênios entre o município e o Estado, com critérios para seleção dos participantes, jornada, acompanhamento e fiscalização.
A proposta foi apresentada por vereadores do campo da direita, mas recebeu apoio de parlamentares de diferentes posições políticas e foi aprovada por unanimidade na votação.
Apesar da aprovação, o projeto ainda precisa cumprir as demais etapas legislativas antes de entrar em vigor.
Crédito da matéria: O TEMPO
Crédito da foto: Webrepórter
PRESOS PODERÃO TRABALHAR EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE BH
