A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que proíbe a atuação de flanelinhas nas vias e espaços públicos da capital mineira.
O texto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), prevê multa de R$ 1 mil, com o valor dobrado em caso de reincidência, podendo chegar a R$ 2 mil.
A proposta considera como flanelinha quem aborda, constrange, solicita ou cobra dinheiro para vigiar veículos, reservar vagas ou condicionar o estacionamento em locais públicos ao pagamento.
A fiscalização e aplicação das multas ficariam sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. A Prefeitura também poderá firmar parcerias com órgãos estaduais de segurança para reforçar a fiscalização.
O projeto foi aprovado por 31 votos a 7 e ainda precisa passar pela análise de emendas e por uma segunda votação no plenário antes de seguir para as próximas etapas.
O texto também diferencia os flanelinhas dos lavadores de carros credenciados. Quem estiver autorizado a trabalhar poderá continuar atuando, desde que não pratique cobrança coercitiva ou reserva informal de vagas.
Crédito da matéria: O TEMPO
Crédito da foto: Mariela Guimarães
BH APROVA PROJETO CONTRA FLANELINHAS
