A Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou o veto do prefeito Álvaro Damião ao projeto que prevê multa de R$ 1,5 mil para pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos da capital. Com a decisão, a proposta segue para promulgação e deve se tornar lei nos próximos dias.
O projeto estabelece a aplicação da multa em locais como ruas, praças, ciclovias, repartições públicas e campos de futebol. A penalidade poderá ser suspensa caso o infrator comprove participação em tratamento para dependência química, conforme critérios previstos na proposta.
Ao vetar o texto, a Prefeitura argumentou que a medida é inconstitucional por tratar de tema de competência da União e por conflitar com a Lei de Drogas. A Defensoria Pública de Minas Gerais e secretarias municipais também manifestaram preocupação com a constitucionalidade e os impactos da norma. Com a derrubada do veto pelo Legislativo, o projeto segue para publicação e entrada em vigor.
Foto: Karoline Barreto/CMBH.
Fonte: g1 Minas.
