O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar nesta terça-feira (3) um projeto de lei que propõe restringir a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais, carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdo considerado impróprio para menores de idade. A matéria está em tramitação em primeiro turno.
A proposta prevê a exigência de classificação indicativa clara e ostensiva por parte dos organizadores, além da possibilidade de aplicação de multa e suspensão de autorizações em caso de descumprimento. A restrição se aplicaria a eventos realizados em espaços públicos ou privados, com ou sem cobrança de ingresso.
A pauta da reunião também inclui projetos que tratam da ampliação de medidas de proteção a gestantes com deficiência, da autorização para veiculação de campanhas institucionais em edifícios públicos e da proibição da redução de horários do transporte coletivo durante períodos de férias escolares.
A sessão está marcada para a tarde e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Crédito do texto: Redação
Foto: Nathalia Torres / PBH
