A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa nesta terça-feira, 29 de julho, um projeto de lei que propõe a desobrigação do uso de uniforme escolar por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes pública e privada da capital.
De autoria da vereadora Michelly Siqueira (PRD), o texto considera que estudantes autistas com hipersensibilidade sensorial podem sofrer desconfortos com tecidos, costuras ou etiquetas presentes nos uniformes. A proposta busca garantir mais conforto, bem-estar e inclusão no ambiente escolar, respeitando as particularidades desses alunos.
A sessão da comissão está marcada para as 13h30. O parecer a ser votado hoje é pela legalidade do projeto. Caso aprovado, o texto seguirá para as comissões de Direitos Humanos, Educação e Administração Pública antes de ser submetido à votação em Plenário, em dois turnos.
Foto: Claudia Rabelo / CMBH
Fonte: O Tempo
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