Na terça-feira (02), a Câmara Municipal de Capim Branco realizou a votação, em turno único, do Projeto de Lei 18/2024, que prevê o aumento dos subsídios mensais para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais a partir de janeiro de 2025.
Os novos valores aprovados são:
• Prefeito: R$ 23.000,00
• Vice-prefeito: R$ 11.000,00
• Vereadores: R$ 6.600,00
• Secretários municipais: R$ 6.600,00A votação resultou em seis votos a favor e dois contra. Os vereadores que votaram a favor foram: Adriana, Edmar, Johnes, Juninho de Betinho, Ronaldo e Wandinho Boa Vista. Os votos contrários vieram dos vereadores Lu da Ambulância e PH.
Além dos novos subsídios, a lei prevê o pagamento de um 13º subsídio anual e férias anuais de 30 dias, remuneradas com um terço adicional. O projeto também regulamenta a concessão de diárias para viagens relacionadas ao exercício das atividades dos agentes políticos.
A justificativa do projeto destacou a necessidade de cumprir a obrigação constitucional da Câmara Municipal de fixar os subsídios dos agentes políticos para a próxima legislatura, alinhando-se às regras da Constituição Federal e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
O projeto foi aprovado foi encaminhado para ser sancionado pelo Prefeito e, após este ato, será implementado a partir de 1º de janeiro de 2025.
