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terça-feira, 23 de julho de 2024

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Câmara de Capim Branco aprova aumento de subsídios para Agentes Políticos a partir de 2025

Por Dentro De Tudo:

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Na terça-feira (02), a Câmara Municipal de Capim Branco realizou a votação, em turno único, do Projeto de Lei 18/2024, que prevê o aumento dos subsídios mensais para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais a partir de janeiro de 2025.

Os novos valores aprovados são:

•   Prefeito: R$ 23.000,00
•   Vice-prefeito: R$ 11.000,00
•   Vereadores: R$ 6.600,00
•   Secretários municipais: R$ 6.600,00

A votação resultou em seis votos a favor e dois contra. Os vereadores que votaram a favor foram: Adriana, Edmar, Johnes, Juninho de Betinho, Ronaldo e Wandinho Boa Vista. Os votos contrários vieram dos vereadores Lu da Ambulância e PH.

Além dos novos subsídios, a lei prevê o pagamento de um 13º subsídio anual e férias anuais de 30 dias, remuneradas com um terço adicional. O projeto também regulamenta a concessão de diárias para viagens relacionadas ao exercício das atividades dos agentes políticos.

A justificativa do projeto destacou a necessidade de cumprir a obrigação constitucional da Câmara Municipal de fixar os subsídios dos agentes políticos para a próxima legislatura, alinhando-se às regras da Constituição Federal e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

O projeto foi aprovado foi encaminhado para ser sancionado pelo Prefeito e, após este ato, será implementado a partir de 1º de janeiro de 2025.

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