Câmara de Matozinhos aprova 37 projetos no 1º semestre de 2025

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A Câmara Municipal de Matozinhos encerrou o primeiro semestre legislativo de 2025 com a aprovação de 37 projetos, abrangendo áreas como infraestrutura, educação, gestão pública e políticas sociais. O encerramento dos trabalhos ocorreu em 15 de julho, com início do recesso parlamentar no dia seguinte. As atividades serão retomadas em 5 de agosto.

Entre os projetos aprovados, destacam-se o REFIS Municipal, que oferece descontos para regularização de dívidas; a autorização de contratação de crédito de R$ 50 milhões para obras urbanas; a modernização da Lei de Uso e Ocupação do Solo; a absorção de alunos da rede estadual pelo município através do Projeto Mãos Dadas; e a reestruturação administrativa da prefeitura.

Outras propostas trataram da valorização dos servidores, da atualização de legislações e da ampliação de políticas públicas voltadas à infância e juventude.

Durante o semestre, também foram apresentadas centenas de indicações e requerimentos pelos vereadores, reforçando a interlocução com o Executivo em busca de melhorias para os bairros.

Projetos relevantes seguem em tramitação para o segundo semestre, incluindo convênios intermunicipais, doações de terrenos e novas políticas de apoio ao funcionalismo.

Fonte: Câmara Municipal de Matozinhos

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