Na noite desta terça-feira (14), durante a reunião ordinária da Câmara de Matozinhos, foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei 2709/2022, de autoria do Vereador Sargento Martins, que institui a Política de Prevenção contra os educadores do Município de Matozinhos. A lei tem como objetivo principal estimular a reflexão e implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que educadores, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade física e/ou moral.
O parlamentar explicou que a proposição busca prevenir a violência nas escolas em momentos futuros. “Muito tem se falado no assunto, que aparenta ter tomado proporções desafiadoras. Este Projeto de Lei é meritório e deve prosperar, eis que visa proporcionar maiores condições para o desenvolvimento de ações que tenham como foco a prevenção e o combate à violência nas escolas”, disse o vereador.
A lei aplica-se a todos os educadores pertencentes à rede municipal de ensino e às escolas privadas localizadas no município de Matozinhos, em todos os níveis de Educação Básica. A Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Matozinhos terá como uma de suas ações a realização de campanhas educativas que tenham por objetivo a prevenção e combate à violência física ou moral e ao constrangimento contra os educadores. As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Segundo dados de uma pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre violência em escolas com mais de 100 mil professores, o Brasil lidera o ranking de agressões contra docentes. Dentre os professores ouvidos, 12,5% afirmaram ser vítimas de agressões verbais ou intimidações de alunos. Em São Paulo, segundo levantamento feito pela GloboNews, o número de agressões a professores cresceu 73% em 2018 em relação ao ano anterior.
O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e seguirá para a sanção da prefeita de Matozinhos, Zélia Pezzini.
