Foi aprovado em segundo turno, nesta terça-feira, dia 12, na reunião ordinária da Câmara de Matozinhos, o Projeto de Lei 2591/2021, de autoria dos vereadores Cláudio Cecé, Ítalo Borges e Sargento Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar para fins de descentralização do ensino nos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas do Estado de Minas Gerais localizadas na cidade.
Com o projeto aprovado, os usuários do sistema público de ensino devem ter oportunidade e ciência de se manifestarem sobre os atos da administração pública que interfiram diretamente em suas vidas. Cabe destacar que cada escola tem a sua cultura e a sua tradição, dessa forma, torna-se indispensável estabelecer momentos de discussão, para que toda comunidade escolar possa agir direta ou indiretamente no processo de organização e administração das instituições escolares. A propositura não cogita a criação de serviço público, mas tão somente estabelecer diretriz a ser observada numa eventual descentralização do ensino fundamental.
“É um projeto de suma importâncias para município, professores e, principalmente, aos demais funcionários das escolas que o Estado pretende municipalizar. O recurso que o Estado está prevendo repassar ao nosso município não é viável porque se condiciona somente a 5 anos. Depois desse tempo, o custo será todo do município. Então é importante que haja participação popular quando da municipalização dessas escolas”, explicou o Sargento Martins.
Já o Vereador Ítalo Borges ressaltou que Matozinhos sai na frente das demais cidades mineiras com este projeto, já que muitos municípios não terão arrecadação suficiente para bancar a educação após a municipalização das escolas. “A municipalização ocorrerá no Estado inteiro, nós temos que olhar para Matozinhos, e podemos ser exemplos com este projeto. Tem cidade pequena que a arrecadação não sustenta a educação. É obvio que não é simples, mas gostaria que já atentassem para esse ponto de vista”.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
