Durante a 10ª reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 8 de abril, a Câmara Municipal de Matozinhos concluiu, em segundo turno, a votação dos projetos de reajuste salarial e aumento real para os servidores públicos do município. As propostas já haviam sido apreciadas em primeiro turno em uma reunião extraordinária.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, o que demonstra o compromisso da Casa Legislativa com a valorização dos servidores públicos de diferentes áreas da administração.
Confira os projetos aprovados:
• PLC 119/2025 (Mesa Diretora da Câmara): Modifica a Lei Complementar 63/2017, alterando o plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores do Legislativo.
• PLC 120/2025 (Executivo): Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores com cargos comissionados do grupo de direção e assessoramento da prefeitura.
• PLC 121/2025 (Executivo): Concede revisão geral e aumento real às funções gratificadas do Executivo.
• PLC 122/2025 (Executivo): Concede revisão geral e aumento real aos servidores da administração municipal.
• PLC 123/2025 (Executivo): Concede reajuste salarial aos secretários e subsecretários municipais.
• PLC 124/2025 (Executivo): Reajusta os vencimentos dos diretores escolares.
• PL 2829/2025 (Executivo): Concede revisão geral e aumento real aos servidores da saúde.
• PL 2830/2025 (Executivo): Concede reajuste aos servidores da administração pública.
• PL 2831/2025 (Executivo): Concede revisão e aumento real aos servidores da educação.
A aprovação representa uma importante conquista para os servidores públicos municipais, que terão seus direitos reconhecidos e suas carreiras valorizadas. A medida beneficia profissionais das áreas de saúde, educação, administração, além de cargos comissionados e funções gratificadas.
