Na tarde da última quinta-feira (3), a Câmara Municipal de Matozinhos realizou a 4ª reunião extraordinária do primeiro período da 20ª Legislatura. Sob a presidência do vereador Gercy Kbça (PSD), os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, nove projetos de lei que garantem revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos da administração municipal.
Entre os projetos mais relevantes estão a reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores da Câmara Municipal e o reajuste salarial para servidores da Educação e da Saúde. As propostas foram votadas e aprovadas pela maioria dos vereadores presentes, com exceção do vereador Ildeu Lopes (REP), que esteve ausente da sessão.
Projetos aprovados:
- Projeto de Lei Complementar nº 119/2025 – Reestrutura o plano de cargos e salários da Câmara Municipal. Aprovado com 11 votos favoráveis e 2 ausências (Emanuel Sincero e Ildeu Lopes).
- Projeto de Lei Complementar nº 120/2025 – Concede revisão e aumento real aos cargos comissionados do grupo de direção e assessoramento.
- Projeto de Lei Complementar nº 121/2025 – Garante revisão e aumento para funções gratificadas previstas em lei.
- Projeto de Lei Complementar nº 122/2025 – Concede reajuste a servidores da administração do Poder Executivo, conforme a Lei Complementar nº 60/2017.
- Projeto de Lei Complementar nº 123/2025 – Reajusta vencimentos de cargos previstos na Lei Complementar nº 11/2009.
- Projeto de Lei Complementar nº 124/2025 – Garante revisão e aumento ao vencimento base de diretores escolares.
- Projeto de Lei nº 2829/2025 – Concede reajuste aos servidores da Saúde do Executivo, conforme a Lei nº 1.999/2007.
- Projeto de Lei nº 2830/2025 – Atualiza os salários dos servidores da administração municipal, de acordo com a Lei nº 2.227/2013.
- Projeto de Lei nº 2831/2025 – Reajusta vencimentos dos profissionais da Educação, conforme Leis nº 2.228/2013 e Complementar nº 55/2017.
Todos os projetos foram aprovados com 12 votos favoráveis e apenas uma ausência, demonstrando amplo consenso entre os parlamentares sobre a importância das medidas para valorização do funcionalismo público.
Durante a sessão, o vereador Carlos Biga (PRD), que exerce a função de 2º secretário, solicitou e obteve aprovação unânime para a dispensa da leitura da ata da 9ª reunião ordinária, ocorrida no último dia 1º de abril.
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal foi convocada para o dia 8 de abril, às 18h, no plenário da Casa Legislativa.
Fonte: Câmara Municipal de Matozinhos.
