A Câmara Municipal de Matozinhos realizará nesta terça-feira (28) a 28ª reunião ordinária do 2º período do 1º ano da 20ª Legislatura, para apreciação de diversos projetos de lei e emendas modificativas. Entre os principais assuntos em pauta estão a doação de terreno à empresa Lamas Destilaria e Cervejaria Artesanal Ltda, a implementação do Programa Profissional Legal e a associação do município à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil.
A pauta da reunião inclui ainda a apreciação de emendas modificativas aos projetos de lei nº 2864, 2866/2025 e 2867/2025, que tratam de convênios, gestão associada de serviços públicos e denominação de vias públicas. Além disso, está previsto o debate sobre o PL nº 2868/2025, que institui o Dia do Refratarista no calendário oficial do município.
Os projetos serão votados em primeiro ou segundo turno, conforme o regimento interno, com quórum que varia entre maioria absoluta e dois terços, de acordo com a matéria. A presidência da Câmara, conduzida por Gercy Gonçalves do Carmo, destaca que a reunião seguirá todos os trâmites regimentais para garantir a apreciação e deliberação das proposições.
A sessão está marcada para começar nesta terça-feira (28), com transmissão oficial pelos canais da Câmara para que a população possa acompanhar os debates e decisões.
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Fonte: Câmara Municipal de Matozinhos – zeropapel.matozinhos.mg
