Os vereadores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 82/2025, que institui o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher. A proposta tem como finalidade reunir, produzir, sistematizar e divulgar dados sobre a violência praticada contra mulheres no município, permitindo a elaboração de políticas públicas mais eficazes para prevenção e enfrentamento das agressões.
O observatório será vinculado à Secretaria Municipal responsável pela área e poderá contar com a participação de representantes das Secretarias de Saúde e Educação, além da Delegacia da Mulher, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Ministério Público e de entidades da sociedade civil organizada.
Autora do projeto, a vereadora Cynthia Salomão destacou a necessidade de ações estruturadas e baseadas em dados concretos.
“A violência contra a mulher é uma violação de direitos humanos e um problema estrutural e histórico da sociedade brasileira, que demanda ações coordenadas e baseadas em dados confiáveis. Para isso, é necessário que o Poder Público tenha mecanismos próprios de coleta, análise e disseminação de informações”, afirmou.
Fonte: @camaramunicipalpl
