A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou, na última sessão, o Projeto de Lei nº 18/2026, que cria o Programa de Vigilância Colaborativa ‘Cidadão’. O programa permitirá a integração de sistemas particulares de câmeras de segurança com as estruturas municipais, buscando aumentar a segurança na cidade.
## Adesão e operação
A adesão ao programa será facultativa para moradores, condomínios e estabelecimentos comerciais, e deverá ser formalizada através de um termo específico. Esses participantes poderão integrar seus equipamentos ao Centro de Operações da Guarda Municipal e às centrais da Polícia Militar, contribuindo para a prevenção e investigação de ocorrências com imagens de câmeras instaladas em locais estratégicos.
## Privacidade e proteção de dados
As imagens e informações captadas serão restritas a atividades relacionadas à segurança pública, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, o uso dos dados buscará garantir a privacidade dos cidadãos enquanto amplia a segurança colaborativa.
## Custos e parcerias
A Prefeitura de Pedro Leopoldo não assumirá os custos de aquisição ou manutenção dos equipamentos de segurança dos participantes. No entanto, o Poder Executivo está autorizado a firmar parcerias com empresas especializadas, visando a viabilização da plataforma de integração.
## Novos passos
O projeto ainda necessitará de uma nova votação, prevista para a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal. A expectativa é que, com a participação ativa da comunidade, a estrutura de vigilância do município se amplie de maneira significativa.
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