A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que busca liberar o topless em todo o Brasil. A proposta altera o Código Penal para que a exposição do corpo humano acima da linha da cintura, em locais públicos, como praias, rios e piscinas, não seja considerada ato obsceno.
Atualmente, a legislação brasileira prevê detenção de três meses a um ano ou multa para quem praticar atos obscenos em público. O Projeto de Lei 190/2022, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), visa garantir as liberdades individuais e reduzir a interpretação subjetiva do artigo 233 do Código Penal, que rege sobre o pudor público.
Segundo o deputado, a lei busca proteger os direitos das mulheres e evitar que ações normais, como tomar sol ou banhar-se no mar, sejam arbitrariamente consideradas ofensivas. Ramos cita exemplos de mulheres que foram abordadas por policiais por praticarem topless em praias ou parques.
O projeto ainda passará pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário.
Fonte: O TEMPO
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
