A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a contribuição previdenciária para bolsistas de pós-graduação em todo o país. A proposta estabelece que estudantes passem a contribuir como segurados individuais da Previdência Social.
Pelo texto, a alíquota será de 11% sobre o salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. A medida pode alcançar cerca de 120 mil bolsistas, ampliando a cobertura previdenciária desse público.
A iniciativa busca incluir estudantes de mestrado e doutorado no sistema de proteção social, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Hoje, a contribuição é facultativa, o que faz com que muitos bolsistas permaneçam sem proteção previdenciária ao longo do período acadêmico.
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de entrar em vigor.
A proposta tem gerado debate entre especialistas e estudantes, que discutem os impactos financeiros da medida e os possíveis benefícios no longo prazo.
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Crédito da foto: André Mello
Fonte: @jornalextra
BOLSISTAS PODEM PASSAR A PAGAR INSS
