Brasília, DF – Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que elimina a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. Com o novo acordo entre o Congresso e o governo federal, as vendas online provenientes do exterior serão taxadas a 20%.
As compras internacionais pela internet em 2023 mais que dobraram em comparação ao ano anterior, o que motivou a revisão das regras tributárias. Os deputados ainda precisam votar os destaques, que são sugestões de alteração no texto, antes do projeto seguir para o Senado.
O fim da isenção foi introduzido pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que busca incentivar a indústria de veículos sustentáveis. Originalmente, Lira havia proposto a aplicação do imposto de importação federal de 60%, mas, após negociações, foi acordada a taxa de 20%.
Atualmente, as compras internacionais abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%. O novo acordo foi resultado de intensas reuniões entre a equipe econômica e os parlamentares.
Contexto e Justificativas
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula inicialmente se opôs à taxação, mas aceitou negociar. A medida é defendida como forma de proteger a indústria nacional, embora reconhecida como “antipática” por alguns parlamentares.
Átila Lira justificou a medida afirmando que a isenção prejudica a indústria nacional. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, explicou.
A Secretaria da Receita Federal alertou que manter a isenção resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
A proposta agora segue para análise do Senado, onde será discutida e votada.
