A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis, profissionais responsáveis pela limpeza urbana e considerados essenciais para a saúde pública e a qualidade de vida nas cidades. A proposta define um valor mínimo de remuneração para a categoria em todo o país.
O texto aprovado faz parte do Projeto de Lei 4146/2020, que busca reconhecer a importância do trabalho desses profissionais no funcionamento das cidades. Além do piso nacional, o projeto prevê adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, devido às condições de trabalho enfrentadas pelos trabalhadores da limpeza urbana.
Outro ponto do projeto garante que garis vinculados ao Regime Geral de Previdência Social possam ter direito à aposentadoria especial, caso estejam expostos a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante o exercício da função.
A proposta também prevê benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho. Esses benefícios, segundo o texto, não deverão ser incorporados ao salário do trabalhador.
Após a aprovação nas comissões da Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado também pelos senadores, o piso salarial poderá passar a valer em todo o país após sanção presidencial.
Fonte: Câmara dos Deputados
Crédito da foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
