Na última terça-feira, 28 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reduz as exigências para a posse de armas e permite a instalação de clubes de tiro nas proximidades de escolas. A medida consiste em um projeto de decreto legislativo que suspende trechos de um decreto presidencial em vigor, regulamentando a compra, registro e porte de armas.
Com a nova aprovação, os deputados permitem a posse de coleções de armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito fabricadas há menos de 70 anos. Além disso, a coleção de armas não ficará mais restrita a museus. O conceito de uso restrito foi modificado, excluindo armas de pressão por gás comprimido, por ação de mola ou calibre superior a 6mm. Isso implica que os proprietários dessas armas poderão mantê-las e continuar adquirindo munição.
A proposta também altera as exigências para a instalação de clubes de tiro, permitindo que funcionem a uma distância menor que um quilômetro de escolas e estabelecimentos de ensino públicos ou privados, mantendo, no entanto, as regras para o armazenamento seguro das armas nesses locais.
Outra mudança significativa é a eliminação da exigência de que atiradores participem de competições em clubes de tiro a cada 12 meses. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), justificou a mudança argumentando que a exigência era socialmente inviável.
A inclusão do texto na pauta da Câmara foi resultado de um acordo, mesmo estando fora da agenda inicialmente prevista. O projeto agora segue para análise do Senado.
