A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta segunda-feira (8) o envio de uma nota de repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, declarando-o “persona non grata” na capital mineira. A iniciativa foi proposta pelo vereador Pablo Almeida (PL).
Segundo o regimento da Casa, moções só são votadas em plenário caso recebam pedidos de impugnação. No caso da proposição de Almeida, a contestação partiu da bancada do PT, composta por Pedro Patrus, Pedro Rousseff, Bruno Pedralva e Luiza Dulci. Eles alegaram que a medida não tinha sentido político e tampouco respaldo técnico no Regimento Interno. Como as impugnações foram negadas, a moção foi levada à votação.
Na justificativa, Almeida citou sanções supostamente impostas a Moraes pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base na Lei Magnitsky — argumento contestado por adversários políticos.
A declaração de “persona non grata”, segundo o Itamaraty, é um instrumento jurídico de uso exclusivo dos Estados para sinalizar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo no país, o que levanta questionamentos sobre a validade da moção.
Alexandre de Moraes é relator do processo que investiga a participação do chamado “núcleo crucial”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Fonte: Itatiaia | Foto: Antonio Augusto/STF
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