A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), manter no cargo a deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal. O pedido de cassação foi rejeitado por 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções — número inferior aos 257 votos necessários para a perda do mandato.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, ação realizada em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão fraudado contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela também recebeu outra pena, de cinco anos e três meses, por perseguição armada a um eleitor durante o período eleitoral de 2022.
Apesar de o STF ter determinado a perda automática do mandato, a Câmara decidiu deliberar sobre o tema e concluiu que Zambelli poderia permanecer no cargo, criando um impasse constitucional que poderá voltar a ser discutido pela Corte. Lideranças partidárias anunciaram que irão acionar o STF para contestar o resultado da votação.
O episódio remete ao precedente de 2013, envolvendo o então deputado Natan Donadon, que também teve a cassação rejeitada inicialmente pelo plenário, decisão posteriormente revista por determinação do Supremo.
A Constituição prevê a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente em decisão definitiva, mas há divergência sobre o procedimento: o STF entende que, quando a pena impede o exercício das funções, a cassação deve ocorrer automaticamente; a Câmara, no entanto, aplicou a interpretação de que cabe ao plenário decidir sobre o afastamento.
Carla Zambelli está presa na Itália, detida nos arredores de Roma após ser considerada foragida. Seu processo de extradição ainda aguarda análise da Justiça italiana.
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