A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 1º de outubro, um dos principais projetos econômicos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Atualmente, a isenção é válida apenas para pessoas com rendimento mensal de até R$ 3.060. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês, ou R$ 600 mil ao ano.
Caso o projeto seja aprovado na Câmara, ele será enviado ao Senado. O relator do projeto, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), acredita que o Senado terá três meses para aprovar a proposta e devolvê-la à Câmara, em caso de mudanças, ou enviá-la diretamente para a sanção do presidente Lula. O objetivo do governo é que as novas regras sejam aprovadas até 31 de dezembro, com entrada em vigor prevista para 2026.
Existem dois projetos tramitando no Congresso sobre a faixa de isenção do Imposto de Renda, um no Senado e outro na Câmara dos Deputados. O projeto do governo Lula, que está na Câmara e é relatado por Arthur Lira, é o que deve ser apreciado nesta quarta-feira. Lira afirmou que recebeu mais de 50 sugestões de mudanças no projeto de lei feitas por outros parlamentares. A proposta original, encaminhada pelo presidente Lula ao Congresso em março, visa ampliar a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil. Atualmente, o limite de isenção para todos os brasileiros é de R$ 2.259, e, para rendimentos acima desse valor, são aplicadas alíquotas progressivas que podem chegar a 27,5%. O governo Lula utiliza um mecanismo de “desconto simplificado”, que na prática beneficia quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036. O cálculo é que a nova isenção, se aprovada, beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas.
A reforma também prevê a redução da tributação para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, limite que foi ampliado para R$ 7.350 pela comissão especial da Câmara que aprovou o projeto de lei enviado pelo governo, em uma etapa anterior à votação no plenário. O governo apresentou exemplos de como essa medida poderia beneficiar alguns assalariados, como um motorista com salário de R$ 3.650,66, que deixaria de pagar R$ 1.058,71 de Imposto de Renda ao ano, e um professor com renda mensal de R$ 4.867,77, que economizaria R$ 3.970,18 anualmente.
Defensores da proposta argumentam que a tabela do Imposto de Renda está defasada em relação à inflação há anos, o que leva os contribuintes a pagarem mais impostos. Por outro lado, opositores criticam a proposta, chamando-a de “eleitoreira” e questionando seu impacto sobre o equilíbrio fiscal do governo. Além da proposta do governo Lula, existe outro projeto de lei no Congresso sobre o mesmo tema, o PL 1.952/2019, que estava parado no Senado há quatro anos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu a relatoria do projeto, que foi aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos. Embora os dois projetos tenham poucas diferenças substanciais sobre a isenção, analistas políticos apontam uma disputa entre Calheiros e Lira, que são rivais.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente dessas mudanças, a reforma propõe um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês. A alíquota deve aumentar gradativamente de zero a 10%, sendo que o patamar máximo incidirá apenas sobre contribuintes com ganhos acima de R$ 1,2 milhão ao ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a nova medida não trará impacto fiscal, pois aqueles com renda superior a R$ 50 mil por mês pagarão um pouco mais, respeitando padrões internacionais.
Dados do governo federal indicam que 141,4 mil contribuintes, ou 0,06% da população total do país, passarão a contribuir pelo patamar mínimo do imposto. O governo estima que perderá R$ 25,8 bilhões em 2026 com a ampliação da isenção do Imposto de Renda, mas que a tributação mínima das altas rendas gerará uma receita de R$ 25,2 bilhões. Uma reportagem da BBC News Brasil, com dados de um levantamento inédito do Sindifisco Nacional, mostra que os super-ricos brasileiros pagam proporcionalmente menos da metade do Imposto de Renda da classe média. A tributação da renda dos contribuintes mais ricos apresentou uma tendência de queda nas últimas duas décadas, enquanto os brasileiros de ganho intermediário estão pagando cada vez mais imposto devido ao congelamento da tabela do Imposto de Renda.
Se a proposta do governo for aprovada, os brasileiros milionários passarão a pagar um imposto de renda similar ao da classe média, enquanto aqueles com ganhos abaixo de R$ 5 mil deixarão de contribuir.
Foto: Crédito da foto – G1
Fonte: g1.globo.com
