A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta sexta-feira (4), em segundo turno, o projeto de lei que prevê medidas para reforçar a segurança nas escolas municipais.
A proposta original permite a contratação de vigilantes armados e a realização de convênios com forças de segurança. Durante a tramitação, porém, uma emenda apresentada pela Comissão de Direitos Humanos retirou a possibilidade de vigilância armada e estabeleceu que eventuais agentes de segurança tenham treinamento específico para atuar no ambiente escolar.
Outra mudança prevê que a Guarda Civil faça patrulhamento ostensivo na entrada das escolas apenas em situações excepcionais, como ameaças graves de invasão ou episódios de violência nas proximidades.
O texto também altera as regras para comunicação de casos de violência. A notificação à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Tutelar e aos responsáveis pela vítima será obrigatória. O envio ao Ministério Público e à Secretaria Municipal de Segurança Pública poderá ocorrer quando houver indícios de infração penal.
O projeto precisa de 21 votos para ser aprovado em segundo turno. Se passar, seguirá para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
A votação está prevista para começar às 14h30.
Fonte da matéria: O TEMPO
Fonte da foto: Pixabay
VIGILANTES ARMADOS EM ESCOLAS VOLTAM AO CENTRO DO DEBATE
