O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou a campanha “Remédio a Preço Justo”, que já reuniu mais de 75 mil assinaturas em todo o país. A iniciativa contesta as variações de preços — que, segundo o instituto, podem ultrapassar 400% — de um mesmo medicamento vendido em farmácias de uma mesma cidade. O objetivo é pressionar por mudanças na forma como os valores dos medicamentos são regulados no Brasil.
De acordo com o Idec, os preços-teto estipulados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) muitas vezes estão bem acima dos valores reais praticados, o que, segundo a entidade, favorece lucros elevados para farmácias e laboratórios, prejudicando os consumidores e onerando o Sistema Único de Saúde (SUS), que também compra medicamentos com base nesses preços.
A coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Marina Paullelli, ressalta que o preço é um dos principais fatores que determinam o acesso a medicamentos no Brasil. “A maioria dos gastos com remédios é bancada diretamente pelas famílias, e boa parte da população sequer tem acesso gratuito ou condições financeiras para comprá-los. As regras atuais falham em impedir abusos e grandes variações nos valores”, afirma.
A campanha do Idec é baseada em quatro propostas centrais:
- Cálculo do teto com base na realidade brasileira;
- Revisão do teto quando os preços de mercado caírem;
- Transparência na cadeia de produção dos medicamentos;
- Participação da sociedade civil nas decisões da CMED.
A organização também apoia o Projeto de Lei 5.591/2021, que propõe mudar a forma de calcular os preços máximos dos medicamentos no país. O texto está em tramitação no Congresso Nacional e é considerado essencial para tornar o acesso à saúde mais justo.
Encerrada a fase de coleta de assinaturas, o Idec pretende apresentar o abaixo-assinado — cuja meta é atingir 80 mil apoios — às autoridades que integram a regulação dos preços, mostrando a demanda social por mudanças urgentes.
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Foto: Leo Fontes
Fonte: O Tempo
