Candidato ao cargo de policial federal foi impedido de participar de um concurso público da corporação por não ter avisado que era monitorado por tornozeleira eletrônica, em razão de ação penal em andamento. Embora tenha ingressado com mandado de segurança para anular o ato administrativo que o impediu de participar, a Justiça manteve a decisão da banca examinadora no último dia 3.
Conforme a sentença, o candidato foi convidado a se retirar da sala de aplicação das provas objetiva e discursiva por determinação de uma fiscal da banca, com a justificativa de que não havia solicitado atendimento especializado previsto no edital, em razão do uso de tornozeleira eletrônica. No mandado de segurança, ele sustentou que estava sob monitoramento por medida cautelar concedida em dezembro de 2024, sem condenação definitiva.
No momento da prova para a Polícia Federal, o candidato respondia por tentativa de homicídio, acusado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) de julho de 2024, por atirar contra um homem no Bar da Loira, não tendo finalizado o crime devido à intervenção de terceiros. Em sua defesa, o autor do recurso alegou que não havia no edital, nem havia qualquer lei, proibindo a participação de quem usa tornozeleira eletrônica.
Não se discute a existência do processo penal que motivou a imposição da medida cautelar de monitoramento eletrônico; não se discute a presunção de inocência nem qualquer juízo antecipado de culpabilidade; e não se discute, tampouco, qualquer tentativa de fraude ou de obtenção de vantagem indevida no certame. O objetivo do mandamus é estritamente procedimental, qual seja, avaliar se o candidato estava obrigado, à luz das normas do edital, a comunicar previamente à banca examinadora que portaria instrumento eletrônico durante a realização das provas, afirmou a juíza federal Luciane Benedita Duarte Pivetta, em trecho da sentença, acrescentando que o candidato deveria ter avisado, no ato da inscrição, sua condição ao assinalar necessidade de “outro atendimento especializado”.
A juíza afirmou também que o candidato usava a tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2024, tendo o edital sido publicado somente em maio de 2025. Não se trata de fato superveniente: o impetrante dispunha de tempo hábil para solicitar atendimento especial no ato da inscrição e não o fez, ressaltando que a ação da fiscal da banca examinadora foi estritamente procedimental e organizacional.
Fonte: Veja
O post Candidato é barrado em concurso da PF por não avisar que usava tornozeleira eletrônica apareceu primeiro em DeFato Online.
via DeFato Online https://ift.tt/9xFJTrc
April 8, 2026 at 10:53AM
Crédito da foto: Polícia Federal (Policia federal.webp)
Fonte: DeFato Online; crédito da foto: Polícia Federal
Observação: Documento citado na matéria inclui referência à fonte Veja.
