O que dizem as regras
A legislação eleitoral estabelece normas para esse tipo de material. Entre as normas, as bandeiras devem ser totalmente móveis; as propagandas não podem atrapalhar pedestres ou veículos; não podem ser colocadas em árvores ou jardins de áreas públicas; não podem ser fixadas em muros, cercas ou tapumes; o material precisa ser retirado ao fim do período permitido, que vai das 6h às 22h; é proibido transformar a propaganda em outdoor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o excesso, o tamanho ou a forma como as bandeiras são colocadas podem configurar propaganda irregular. Uma bandeira isolada pode ter tratamento diferente de várias estruturas instaladas lado a lado, formando um único conjunto visual.
Irregularidades encontradas em BH
Apesar das orientações, campanhas foram flagradas descumprindo as regras em diferentes regiões da capital. Na Avenida Afonso Pena houve bandeiras fora do horário permitido. O mesmo ocorreu na Praça Duque de Caxias, no bairro Santa Tereza. Na Região Leste, havia bandeiras abandonadas na Avenida dos Andradas, perto da UPA Leste, e também no bairro Horto. Na Avenida Cristiano Machado, no bairro Ipiranga, bandeiras também não foram retiradas no horário exigido. Na Região Noroeste, materiais foram encontrados na Avenida Bernardo Vasconcelos, no bairro Cachoeirinha, e na Avenida Américo Vespúcio, no bairro Ermelinda. No Belvedere, também houve campanha descumprindo a legislação.
Como denunciar
Quem encontrar uma situação irregular pode comunicar o caso à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal. Para registrar, é preciso enviar alguma prova — foto, vídeo ou outra evidência — além da descrição da irregularidade. A denúncia é encaminhada ao juiz competente, que tomará as providências cabíveis. O Pardal é o sistema da Justiça Eleitoral para denúncias de propaganda eleitoral irregular, disponível gratuitamente para iOS e Android.
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Texto: via g1
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