A Polícia Civil investiga a possibilidade de crime de maus-tratos na morte de um cão que caiu do terceiro andar de um prédio em Andradas, no Sul de Minas Gerais. O caso ocorreu no domingo (24 de março). Nesta quarta-feira (27), foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência onde reside o casal tutor do animal.
Conforme a instituição, um perito esteve na residência para colher vestígios. Os agentes também foram ao sítio onde o cachorro foi enterrado e exumaram o corpo. Em seguida, o animal foi encaminhado para a perícia, onde será investigada a causa da morte.
Maus-tratos contra animais
No Brasil, o crime de maus-tratos contra cães e gatos é penalizado com dois a cinco anos de prisão, em regime fechado, além de multa e proibição da guarda do animal. A legislação que endureceu a pena está em vigor desde setembro de 2020 e é conhecida como Lei Sansão, de autoria do deputado Fred Costa (PRD).
A Lei Sansão pune diversos tipos de maus-tratos contra animais, incluindo:
- Abusar, ferir ou mutilar animais;
- Abandonar animais;
- Manter animais em condições inadequadas de higiene e alimentação;
- Envenenar animais;
- Utilizar animais em atividades que impliquem sofrimento;
- Promover brigas entre animais.
Fonte: O Tempo.
