Um casal pode pegar até 100 anos de prisão por estupro de vulnerável praticado contra três crianças, entre 2004 e 2006. A denúncia foi feita pelo Ministério Público (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Pompéu, na região Central de Minas Gerais.
Conforme o MPMG, a mulher foi denunciada por omitir e consentir que o marido praticasse os crimes dentro da casa deles. Os denunciados eram amigos dos pais das vítimas, que tinham amizade com a filha do casal. Por causa disso, as crianças costumavam frequentar a casa deles, onde, algumas vezes, pernoitavam.
Os crimes também têm incidência da Lei Maria da Penha, já que estão em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além dos anos de prisão, os acusados terão que pagar uma indenização, para reparação dos danos causados, de R$ 50 mil a cada uma das vítimas.
Como foi omissa aos crimes do marido, de acordo com o MPMG, “não há dúvidas de que, ao receber as vítimas pra que elas, inclusive, pernoitassem em sua casa, a cônjuge, voluntariamente, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.”
A promotoria de justiça quer a prioridade de tramitação, pois o crime é considerado hediondo.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ”constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ”ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ”Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.
Como denunciar violência contra mulheres?
Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.Em casos de emergência, ligue 190.
