O Governo do Paraná fez um pedido de desculpas oficial em carta a Celina e Beatriz Abagge, investigadas e torturadas pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba. O documento foi assinado pelo Secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost, nos dias 27 de dezembro de 2021 e 4 de janeiro de 2022, respectivamente. Neles, o secretário definiu como “sevícias indesculpáveis” o tratamento policial direcionado a Celina e Beatriz na época.
Nas cartas, o secretário afirma que, após assistir a série documental do GloboPlay sobre o desaparecimento e morte de Evandro, reconsiderou a forma como as investigações foram feitas. A série apresentou provas de que um grupo liderado por um falecido oficial, torturou, dentro da mansão do ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner, os acusados para que confessassem o crime.
“Após assistir a série Caso Evandro, ouvir os áudios, tomar conhecimento dos relatos espontâneos e ler o relatório elaborado pelo Grupo, do qual não fui parte integrante, formei convicção de que a senhora e os outros condenados pelo crime foram vítimas de torturas gravíssimas. Tal prática configura-se crime e é totalmente inaceitável”, disse na carta.
Com as novas revelações feitas pelo documentário de 2020, a secretaria de Justiça do Paraná constituiu o Grupo de Trabalho “Caso Evandro – Apontamentos para o Futuro”. O grupo formulou diversas medidas para combater a violência infantil, prevenir a tortura estatal e instituir protocolos a serem seguidos em casos de desaparecimentos de pessoas.
O secretário ainda afirma seu repúdio aos fatos ocorridos na década de 90. “Expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de qualquer tipo violência, e neste caso em especial contra o ser humano para obtenção de confissões e diante disto, é que peço, em nome do Estado do Paraná, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a Senhora”.
Ney Leprevost não pode anular o julgamento nem inocentar mãe e filha, uma vez que isso é papel do poder judiciário. Entretanto, uma cópia da carta de perdão e do relatório final do grupo de estudos será enviado ao tribunal.
As famílias dos meninos Evandro Ramos Caetano e Leandro Bossi, desaparecidos nos anos 90, também receberão um pedido formal de perdão pelos erros cometidos pelo Estado no passado. Isso se dá uma vez que as investigações contra os crimes cometidos contra as duas crianças nunca foram desvendados de forma cabal, irrefutável e definitiva.
Pedido de revisão criminal
A defesa da família Abagge e de outros incriminados pediram uma revisão criminal do caso em dezembro de 2021. De acordo com a defesa, o documento apresenta um parecer atestando que as gravações exibidas no documentário do GloboPlay, provando a tortura sofrida pelo suspeitos para confessar o caso, são verdadeiras. Está incluso também um laudo psicopatológico que aponta as torturas.
Ainda de acordo com a defesa, as gravações apresentadas nos julgamentos foram editadas. Os áudios completos tornaram-se públicos apenas em 2020 no podcast Projeto Humanos, que contou a história do caso Evandro.
Assim, a defesa pede a anulação dos processos e uma indenização aos condenados. O recurso está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que decidirá se acata ou não o pedido.
Integra da carta de desculpas a Celina Abagge
A senhora Celina Abagge
Venho por meio deste informá-la que o relatório coordenado pelo Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná e elaborado pelo Grupo de Trabalho “Caso Evandro – Apontametos para o Futuro” está concluído e será de grande utilidade para a proteção dos direitos humanos e a prevenção de crimes contra as crianças.
Tal documento será disponibilizado para a senhora e para os demais condenados pelo crime para que, se for de interesse de seus advogados, possa ser anexado ao pedido de anulação do julgamento.
Ressalto que o Grupo de Trabalho funcionou de forma independente e multidisciplinar com objetivo claro de aprender com os graves erros do passado para iluminar os caminhos que serão percorridos no futuro.
Faço questão de publicizar que após assistir a série Caso Evandro, ouvir os áudios, tomar conhecimento dos relatos espontâneos e ler o relatório elaborado pelo Grupo, do qual não fui parte integrante, formei convicção de que a senhora e os outros condenados pelo crime foram vítimas de torturas gravíssimas. Tal prática configura- se crime e é totalmente inaceitável.
Cabe salientar que não tenho prerrogativa legal para declará-la inocente e nem mesmo para anular seu julgamento. Sendo que tal medida só poderá ser adotada, na forma da Lei, pelo próprio poder Judiciário, ao qual encaminharei cópia desta carta e do relatório.
No entanto, na condição de secretário de Justiça, Família e Trabalho, expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de violência contra seres humanos para obtenção de confissões e “peço, em nome do Estado, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a senhora”.
Pedido de perdão este também, simbolicamente, extensivo a toda e qualquer outra pessoa que por ventura tenha um dia sofrido tortura estatal em território paranaense.
Também informo que será enviado um pedido veemente de perdão aos pais dos meninos desaparecidos. Pois, na época dos fatos, o grupo de questionável legalidade designado pelo Estado para desvendar quem cometeu os horríveis e covardes crimes contra estas crianças, não só foi incapaz de fazê-lo assim como gerou uma série de danos.
Na firme esperança de que “mesmo escapando da justiça dos homens, os maus jamais conseguirão fugir da justiça de Deus”, assino desejando-lhe um Ano Novo com saúde, justiça e paz!
Ney Leprevost
Secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná”.
Integra da carta de desculpas a Beatriz Abagge
“Senhora Beatriz Abagge,
Venho por meio de esta informá-la que o Grupo de Trabalho “Caso Evandro – Apontamentos para o Futuro”, por mim instituído e coordenado pelo Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania, desta Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho finalizou seus trabalhos os quais resultaram relatório que encaminho anexo a esta presente carta.
O referido documento além de balizador para a construção de políticas públicas de proteção aos direitos humanos e prevenção aos crimes contra as crianças, se for de seu entendimento e interesse poderá ser anexado por seus advogados em eventual pedido de anulação do julgamento do caso.
Ademais, gostaria de destacar que o Grupo de Trabalho, após assistir a série documental “Caso Evandro”, ouvir áudios e tomar conhecimento dos relatos espontâneos, bem como, ler o relatório elaborado pelo referido grupo, formei convicção pessoal de que são muitas as evidências que a Senhora e outros condenados no caso foram vítimas de torturas gravíssimas, as quais podem ser configuradas como crime e tais práticas são totalmente inaceitáveis e indefensáveis.
Cabe salientar que não tenho prerrogativa legal para declará-la inocente e nem mesmo para anular seu julgamento. Sendo que tal medida só poderá ser adotada, na forma da Lei, pelo próprio Poder Judiciário, ao qual encaminharei cópia desta carta e do relatório.
No entanto, na atual condição de Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de qualquer tipo violência, e neste caso em especial contra o ser humano para obtenção de confissões e diante disto, é que peço, em nome do Estado do Paraná, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a Senhora.
Pedido de perdão este também, simbolicamente, extensivo a toda e qualquer outra pessoa que por ventura tenha um dia sofrido tortura estatal em território paranaense.
Por fim, informo que também será enviado um pedido veemente de perdão aos pais dos meninos desaparecidos. Pois, na época dos fatos, o grupo de questionável legalidade designado pelo Estado do Paraná para desvendar quem cometeu os horríveis e covardes crimes contra estas crianças, não só foi incapaz de fazê-lo assim como gerou uma série de danos.
Na firma esperança de que “mesmo escapando da justiça dos homens, os maus jamais conseguirão fugir da justiça de Deus”, assino desejando-lhe justiça e paz!
Atenciosamente, Ney Leprevost.
Secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná”.
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