O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural (CPPC), instaurou no último dia 21 de setembro um Inquérito Civil (IC) para apurar os possíveis impactos ao patrimônio cultural pela construção de uma fábrica de cerveja nas proximidades da área de proteção ambiental Carste Lagoa Santa, em Pedro Leopoldo.
O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Ester Soares de Araújo Carvalho e Marcelo Azevedo Maffra.
Representantes do MPMG (promotor de Justiça, analista e historiadora) e do Instituto Estadual de Florestas (gerente da unidade de conservação) estiveram no local nesta quarta-feira, 29.
Segundo o MPMG, a cervejaria está no processo de licenciamento ambiental, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), para a construção de um empreendimento em Pedro Leopoldo. A empresa já obteve a licença prévia, que examina a viabilidade ambiental do empreendimento, e também a licença de instalação.
O promotor de Justiça Marcelo Maffra, destaca que “o Monumento Natural Estadual da Lapa Vermelha é extremamente relevante do ponto de vista arqueológico e espeleológico, principalmente porque lá foi encontrado o fóssil humano das Américas: o esqueleto de Luzia, que tem idade aproximada de 13 mil anos. Nessa unidade de conservação podem ser vistas várias pinturas rupestres e sete cavidades naturais”, ressalta.
Ainda conforme apurado pelo MPMG, a cervejaria já teria iniciado as obras para implantação da fábrica, mas o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav), embargou o empreendimento “A partir do embargo efetuado pelo Cecav abrimos o IC em conjunto com a promotoria de Pedro Leopoldo para investigar os pormenores das licenças ambientais e analisar potenciais impactos do empreendimento naquele monumento natural. É área muito sensível e com grande relevância ambiental”, destaca o coordenador do CPPC.
Inquérito Civil nº 0210.21.000169-4.
