O caso de Heloísa de Lima, de 28 anos, reacendeu o debate sobre a possibilidade de retirar o nome do pai ou da mãe da certidão de nascimento. A jovem recorre à Justiça para excluir o nome da mãe do registro civil, alegando ter sofrido anos de violência, negligência e exploração sexual durante a infância e a adolescência.
Segundo especialistas em Direito, a legislação brasileira preserva o vínculo de filiação como regra geral, por se tratar de um direito ligado à identidade civil da pessoa. Assim, apenas o rompimento da relação afetiva não é suficiente para justificar a alteração da certidão.
No entanto, a Justiça pode admitir mudanças em situações extremamente graves, como casos de violência e violações aos direitos fundamentais, desde que haja provas robustas e análise individual do caso. Mesmo quando o pedido é negado, a vítima pode obter outras medidas de proteção, como restrições de convivência, medidas protetivas e responsabilização civil e criminal do agressor.
O caso segue em discussão na Justiça e reforça o debate sobre os limites da legislação em situações de violência familiar extrema.
Foto: Reprodução/TV Globo.
Fonte: O TEMPO.
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