A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que redes sociais e aplicativos adotem medidas para impedir a divulgação de conteúdos que exponham ou identifiquem os adolescentes suspeitos de agredir o cão comunitário Orelha, que posteriormente precisou ser submetido à eutanásia.
A decisão liminar, de caráter temporário, vale para a Meta — responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp — e para a ByteDance, controladora do TikTok. As empresas deverão excluir postagens e comentários que permitam a identificação dos jovens e também adotar medidas para evitar a republicação desse tipo de conteúdo. Até o momento, as companhias não se manifestaram oficialmente sobre a decisão.
Segundo o entendimento da Justiça, a retirada das informações atende aos princípios de proteção previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que resguardam a identidade de menores envolvidos em atos infracionais.
As plataformas têm prazo de 24 horas para remover conteúdos listados no processo que contenham elementos de identificação, como nomes, apelidos, vínculos familiares, endereço, imagens ou vídeos. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária, cujo valor ainda não foi divulgado.
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