A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da PEC da Segurança Pública. Após a análise dos últimos destaques, a proposta segue para o plenário da Casa.
A deliberação durou cerca de 10 minutos. O parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) rejeitou as alterações propostas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta é uma das prioridades do governo Lula, que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
O texto prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado. A proposta também permite a criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para atuar em hidrovias e ferrovias.
Outro ponto trata do endurecimento das medidas contra organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, incluindo regras mais rígidas para cumprimento de penas e a possibilidade de expropriação de bens e valores relacionados às atividades criminosas.
A votação no plenário do Senado é a próxima etapa para o avanço da proposta.
PEC DA SEGURANÇA AVANÇA NO SENADO E VAI AO PLENÁRIO
Fonte: g1
Texto: Caetano Tonet/g1
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
