O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG).
A Lei nº 15.521/2026 foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25) e já está em vigor. A mudança também transforma o Cefet-RJ em universidade federal. (Planalto)
A UFCI/MG será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Belo Horizonte. A instituição continuará oferecendo cursos técnicos de nível médio, além de graduação e pós-graduação, pesquisa, extensão e inovação.
Os alunos regularmente matriculados no Cefet-MG passam automaticamente a integrar o corpo discente da nova universidade, sem necessidade de qualquer procedimento adicional. Os servidores, cargos, funções e patrimônio também serão incorporados à UFCI/MG. (Planalto)
A transformação ocorre após uma primeira proposta semelhante ter sido vetada e, posteriormente, o próprio governo federal encaminhar um novo projeto ao Congresso. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado antes da sanção presidencial. (congressoemfoco.com.br)
A mudança não encerra o ensino técnico. A lei determina a manutenção da educação profissional técnica de nível médio e cria uma estrutura específica para essa formação dentro da nova universidade. (Planalto)
Fonte: g1 Minas
Foto: Raquel Freitas/g1
CEFET-MG AGORA É UNIVERSIDADE FEDERAL
