Mesmo após a Justiça suspender a venda de um lote anterior com 15 usinas, a Cemig formalizou a negociação de mais quatro hidrelétricas. O contrato foi assinado na última sexta-feira (21) com a Âmbar Hidroenergia Ltda., do grupo J&F, por R$ 52 milhões.
As usinas, localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia, foram arrematadas em dezembro de 2024. No entanto, a operação desconsiderou a exigência de aprovação por referendo popular e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde deveria passar por maioria qualificada de 48 deputados.
A Justiça já havia suspendido a venda das 15 hidrelétricas leiloadas em agosto de 2023 pelo mesmo motivo, atendendo a uma ação popular da Federação dos Urbanitários de Minas Gerais. A Cemig recorreu da decisão e, até o momento, não se manifestou sobre a nova transação.
O governo de Minas Gerais busca eliminar a necessidade de consulta pública e quórum qualificado para vender subsidiárias da Cemig e da Copasa. A mudança está prevista em propostas de privatização que ainda aguardam tramitação na ALMG.
Fonte: O Tempo
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
