A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na terça-feira (26/10) o Projeto de Lei 2.149/2020, denominado de “Chame a Frida”, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via WhatsApp . O serviço criado pela escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais, Ana Rosa Campos, de Manhuaçu, foi aprovado em primeiro turno com 48 votos favoráveis e nenhum contrário. O “Chame a Frida” – ou simplesmente “Frida” – já funciona nas delegacias de Polícia Civil em Manhuaçu, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Betim e Lagoa Santa. Em breve, também será implantado em Barbacena e Ouro Preto.
Com a aprovação do PL (ainda precisa passar em segundo turno), os deputados e deputadas da ALMG esperam que este atendimento virtual seja implantado em todo o Estado, facilitando e desburocratizando as denúncias.O deputado Marquinho Lemos (PT), autor do projeto, está otimista em relação à expansão da Frida. “A maior parte da população de Minas Gerais, inclusive nas áreas rurais, faz uso de aparelhos celulares que contam com o aplicativo do WhatsApp. Desse modo, a possibilidade de utilizar-se da tecnologia para denunciar a violência passa a ser mais um meio de a mulher em situação de violência buscar ajuda”, diz.
Ele explica que ainda é alto o número de mulheres que não formaliza a denúncia por não ter como sair de casa, por não querer se expor, por sentir envergonhada com a situação e/ou por outros tantos motivos. Neste caso, segundo o deputado, a Frida virá em boa hora.
‘A Frida mudou minha vida’
Reconhecido por prêmios estaduais e até nacional ( veja mais abaixo ), o aplicativo também tem o reconhecimento de todas as mulheres vítimas de agressões e que foram atendidas por meio desse atendimento virtual. “A Frida mudou a minha vida”, diz a médica Sylvia Prata, tetraplégica, vítima de uma série de agressões verbais e psicológicas, feitas pelo seu ex-marido, que aproveitava de sua condição de cadeirante para praticar as mais diversas agressões.
Para ela, a Frida é um divisor de águas na vida de muitas mulheres vítimas de violência e que foram acolhidas com respeito pelos policiais civis. “A agressão marca um momento de muita angústia para todas as mulheres. A Frida resgatou muitas mulheres em situações críticas. Eu mesma consegui contatar a polícia pelo celular, sei de mulheres cegas que usam o WhatsApp”, afirma.“Esse projeto é inclusivo e alcança todas as mulheres”, complementa a médica.
Criadora da Frida comemora
Ana Rosa Campos, a criadora do Projeto Frida, comemorou a aceitação inicial do PL na ALMG. “A aprovação do projeto de lei 2149/20, em primeiro turno, demonstra o comprometimento dos nossos deputados e deputadas com o enfrentamento da violência doméstica. Sonho em ver a “Frida” em todas as delegacias de polícia de Minas Gerais. E esse sonho está cada vez mais perto de virar realidade”, disse.Criado há quase 2 anos, o Projeto Frida coleciona resultados práticos e reconhecimento público. Em 2020, recebeu o Prêmio Inova, do Governo de Minas. Em 2021, concorre a dois prêmios nacionais e já conquistou a glória de ser finalistas do Prêmio Patrícia Acioli, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). A grande final será no dia 8 de novembro, no Rio de Janeiro.Também é finalista do Prêmio Innovare, do Instituto Innovare, que tem na sua comissão julgadora ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores e juízes. A final será no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em cerimônia marcada para 7 de dezembro.
Aliada da Polícia Civil
“Eu vejo o ‘Chame a Frida’ como algo que humaniza as relações da Polícia Civil com a sociedade, e mostra o rigor da PC com os agressores. Tem um valor incomum”, diz o delegado regional de Polícia Civil, de Manhuaçu, Felipe de Ornelas.Ele explica que a violência contra as mulheres é praticada, na maioria dos casos, dentro dos lares. E é comum o agressor vigiar a mulher agredida, observando se ela vai ligar para a polícia. O delegado disse que é comum a mulher denunciar o agressor nos dias seguintes às agressões, quando a vigilância termina.
“Mas com a Frida, usada no WhatsApp, por meio de um chatbot, a mulher envia as mensagens relatando o caso e a Polícia Civil age. E ainda temos a parceria com a Polícia Militar para chegar ao agressor”, explica.O atendimento virtual proporcionado pela Frida oferece às mulheres a oportunidade de denunciar, acionar a polícia ou esclarecer dúvidas, por meio de mensagens de texto e áudio. Os policiais fazem uma avaliação preliminar e, em casos de situações de risco à vítima, vão até ela.
