Cidadãos trans e travestis podem usar o nome social no título de eleitor. Quem já tem o o documento e quer fazer a alteração antes das eleições deste ano pode preencher o requerimento no Título Net, no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), até dia 4 de maio.
O mesmo vale para quem vai tirar a primeira via do documento e já quer que ele seja emitido com o nome social.
Pessoas que tiverem alguma dificuldade com o uso do sistema também podem procurar um cartório eleitoral, mas o atendimento presencial precisa ser agendado, também pelo site do TRE-MG ou pelo Disque-Eleitor: 148 ou (31) 2116-3600.
O nome social no título de eleitor é permitido desde 2018. Nas últimas eleições municipais, em 2020, 1.001 eleitores mineiros usaram o nome social no documento. Atualmente, são 1.625 eleitoras e eleitores mineiros com essa opção.
Veja como fazer a opção pela autoidentificação
- Acesse o sistema Título Net e clique Inicie seu requerimento;
- Insira a Unidade Federal (UF) para atendimento;
- Reúna a documentação solicitada na página seguinte;
- Em Título de Eleitor, marque se você já tem ou não o título e se sabe o número dele;
- Após inserir seu nome completo e os outros dados solicitados, será exibida a tela “Requerimento – Dados Pessoais”;
- Marque a opção “Deseja incluir o nome social?” e prossiga com as informações solicitadas;
- Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral, e o requerimento pode ser acompanhado no sistema de acompanhamento do Título Net. Após o processamento do pedido, não será enviada via impressa do título para a casa do eleitor. Basta instalar gratuitamente o aplicativo e-Título em um celular ou tablet para conferir os dados da sua inscrição eleitoral e local de votação.
