A Cidade Administrativa, sede do Poder Executivo de Minas Gerais, funciona há 14 anos, desde a sua inauguração, sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento exigido para a liberação do uso de imóveis públicos, comerciais, industriais e residenciais e que comprova haver na edificação condições para combate a incêndios.
Entre os pontos analisados na emissão do AVCB estão a presença de extintores, rotas de fuga e o nível de dificuldade para acesso do Corpo de Bombeiros.
A sede do Poder Executivo do Estado conta com três edifícios principais: o Palácio Tiradentes, onde fica o governador, e os prédios Minas e Gerais, onde funcionam a maioria das secretarias.
Cerca de oito mil pessoas trabalhavam na Cidade Administrativa até a semana passada, quando cerca de sete mil servidores foram colocados em home office. O motivo foi a apresentação pelo governo de um laudo técnico que identificou problemas em 54 elevadores dos prédios Minas e Gerais. Com isso, pela dificuldade de acesso, apenas servidores do Palácio Tiradentes seguem em regime presencial de trabalho.
O Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip) do Corpo de Bombeiros, que funciona no prédio Minas da Cidade Administrativa, mostra que, desde 8 de novembro de 2012, a sede do Poder Executivo, não conta com o AVCB. A obra foi inaugurada em 4 de março de 2010. O processo de obtenção do documento consta no Infoscip como com “regularização em andamento”.
A data de 2012, porém, está no sistema porque foi nela que o sistema Infoscip foi criado. Segundo o governo do Estado, o processo para obtenção do documento foi aberto no sistema, mas não houve, até o momento, a elaboração de um plano para validação.
O governo afirma que, sem o AVCB, mantém equipamentos de prevenção em todas as edificações. “O governo tem realizado um esforço para regularizar as normas técnicas para o AVCB dos Prédios Minas, Gerais e Tiradentes, a partir de orientações, auxílio técnico e respaldo do Corpo de Bombeiros”, diz nota enviada pelo Estado.
Questionado pela reportagem, o Corpo de Bombeiros afirmou que as informações seriam repassadas pelo governo do Estado.
Leia a íntegra da nota enviada pelo governo do Estado:
Em 14 anos de atividade, desde a sua inauguração, em 2010, a Cidade Administrativa nunca obteve Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em 2012, o processo chegou a ser aberto no Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), porém, não foi elaborado um plano para validação. Apenas o Prédio Alterosas, inaugurado em 2017, possui o AVCB válido e atualizado.
C Na atual gestão, além de manter em pleno funcionamento os equipamentos de prevenção contra incêndio em todas as edificações da Cidade Administrativa, o governo tem realizado um esforço para regularizar as normas técnicas para o AVCB dos Prédios Minas, Gerais e Tiradentes, a partir de orientações, auxílio técnico e respaldo do Corpo de Bombeiros.
Fonte: O Tempo: Foto: Denilton Dias – 3.4.2017
