Nova lei em São Tomé das Letras (MG) obriga agressores a ressarcirem os custos do atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, apresentada pelo vereador Tomé Fernando Costa (PP), foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no dia 27 de abril, já estando em vigor no município.
O texto determina que o agressor deverá arcar com despesas relacionadas a atendimentos médicos, hospitalares, psicológicos, farmacêuticos e de reabilitação, desde que a responsabilidade pela violência seja comprovada. Os valores serão calculados com base na tabela do SUS e revertidos aos cofres do município. A lei também estabelece que o ressarcimento não pode gerar prejuízo financeiro à vítima ou aos seus dependentes e não substitui outras penalidades previstas na legislação.
Em entrevista por telefone ao G1, o parlamentar afirmou que a proposta reforça que a violência não pode ser tolerada e que suas consequências devem ser assumidas por quem a pratica. “A aprovação dessa lei reafirma que a violência, em hipótese alguma, pode ser tolerada e que suas consequências também devem ser assumidas por quem comete”, disse. Ele destacou que a medida vai além da questão financeira. “Quando a gente obriga o agressor a ressarcir os custos com a saúde pública decorrentes da violência, estamos falando de justiça, responsabilidade e respeito aos recursos da população”, acrescentou.
Apesar de já estar em vigor, a aplicação prática da lei ainda será definida. Uma reunião entre representantes da prefeitura, o autor do projeto e a área de assistência social deve ocorrer na próxima semana para regulamentar os procedimentos. O objetivo, segundo o autor da lei, é que a iniciativa sirva de exemplo para outras cidades. “A gente espera que outros municípios também adotem medidas semelhantes para fortalecer o combate à violência”, concluiu.
Crédito da foto: Júlia Reis/G1
Fonte: G1 Sul de Minas
Pelo g1 Sul de Minas, May 7, 2026 at 07:09AM.
