O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Matozinhos (CMDCA) está divulgando as regras e orientações para o 3º Processo Unificado para a composição do Conselho Tutelar de Matozinhos. Através da Comissão Especial Eleitoral, o CMDCA tem como objetivo selecionar os candidatos mais qualificados para ocupar os cargos de Conselheiro Tutelar, visando a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes do município.
O processo eleitoral está previsto para o dia 1º de outubro deste ano, e é necessário um mínimo de 10 candidatos para a realização das eleições. Os interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar devem atender aos requisitos estabelecidos no edital, disponível no seguinte link: https://cmdcamatozinhos.webnode.page/products/edital-002-2023-eleicao-para-conselheiros-tutelares-de-matozinhos/.
O Conselho Tutelar é um órgão essencial para a garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sendo responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros têm o papel de receber e apurar denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes, além de intervir em situações de risco e vulnerabilidade, encaminhando os casos aos órgãos competentes e acompanhando sua evolução.
A participação da comunidade é fundamental para fortalecer a atuação do Conselho Tutelar, garantindo que os eleitos estejam comprometidos com a proteção e promoção dos direitos infantojuvenis.
