CMDCA publica edital para Registro ou Renovação das Organizações da Sociedade Civil

 CMDCA publica edital para Registro ou Renovação das Organizações da Sociedade Civil
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matozinhos – CMDCA/MTZ, torna público o Edital nº 001/2020 que estabelece critérios para o Registro e/ou Renovação de Registro das Organizações da Sociedade Civil – OSC´s que atendem crianças e adolescentes em Matozinhos.

Conforme determina o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei Federal 8.069/90, toda instituição governamental e não governamental que atende crianças e adolescentes, deve ter registro regular no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de seu respectivo município.

Clique aqui para ler o edital.


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