Implantação regional de Ouvidoria SUS, Transporte Sanitário e Policlínica seriam discutidos em conferência do consórcio e municipais.
O Conselho Municipal de Saúde de Matozinhos, recomendou ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Calcário – CISREC, a realização da 2º Conferência Regional de Saúde com a finalidade de discutir os serviços prestados aos municípios consorciados, em especial, a realização de exames e consultas especializadas para que as propostas sejam inclusas nos respectivos Planos Plurianuais (PPA) das Prefeituras.
O documento que foi entregue na última quarta-feira (15), recomenda a realização da conferência regional, que teve sua primeira edição em 2017, com as seguintes pautas: Implantação de Ouvidoria SUS regional na sede do Cisrec, contemplando os municípios do consórcio; Implantação do Transporte Sanitário Eletivo regional; Construção de Policlínica Regional.
De acordo com o presidente do CMS Matozinhos, Isaías Clemente, as proposições aprovadas pelo pleno em abril, foram baseadas nas discussões e necessidades dos usuários observadas desde 2019, quando assumiram o mandato: “Este é o espaço e momento de construção de políticas públicas, para que seja previsto recurso para a implementação de propostas”, disse Isaias.
Na fundamentação do pedido, o conselho faz várias considerações baseadas na legislação vigente como a implantação de ouvidorias do SUS, previsto na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90 e a Lei nº 8.142/90, dispondo sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Já o fornecimento de transporte regional para realização de exames e consultas, diferente do TFD, está previsto na Resolução nº 13, de 23 de fevereiro de 2017 da Comissão Intergestores Tripartite.
Desde 2017, os municípios do CISREC passaram a atender ao Contrato de Programa de Prestação de Serviços Especializados para o agendamento de consultas/exames/procedimentos médicos através de prestadores credenciados em cidades distintas, causando grandes deslocamentos e transtornos aos usuários: “Este transporte seria para corrigir isso, facilitando o acesso”, afirma o presidente.
Já a recomendação de discutir junto aos demais entes consorciados, a construção conjunta de uma Policlínica Regional, a médio e longo prazo, na sede do CISREC, em Matozinhos, segundo Isaías, tem a finalidade de concentrar os serviços em apenas um local: “Este modelo já existe com sucesso em outros consórcios e estados. Vale a pena os nossos municípios discutirem sobre essa possibilidade”, finaliza.
A recomendação foi encaminhada pelo setor jurídico do consórcio ao presidente, Diego Álvaro dos Santos, Prefeito de São José da Lapa, para ser discutido pelas comissões internas, dando o retorno em seguida ao CMS.
O CISREC confirmou o recebimento do documento.
Fonte: Imprensa CMS.
