A CNH Social, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho e em vigor desde 12 de agosto de 2025, garante que pessoas de baixa renda possam tirar a primeira habilitação sem custo. O programa, de caráter assistencial, utiliza recursos arrecadados com multas de trânsito para custear todo o processo de obtenção da carteira de motorista.
Para participar, o candidato precisa atender a alguns critérios: ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente e comprovar renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706). Além disso, a CNH Social só vale para a primeira habilitação.
O benefício cobre os custos de exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas, uma segunda tentativa caso seja reprovado na primeira e a taxa de emissão do documento. Apenas a partir da terceira tentativa de prova as taxas deixam de estar incluídas.
Segundo levantamento, ao menos 17 estados já oferecem programas de habilitação gratuita, entre eles Acre, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul, Rondônia e Distrito Federal. Outros estados, como Tocantins e Amapá, já sancionaram a lei, mas ainda não iniciaram o processo de inscrições. Cada Detran é responsável por divulgar o número de vagas, cronograma e formas de inscrição.
A CNH Social contempla as categorias A (motos), B (carros) e AB (motos e carros). Apesar de ser gratuita, o documento tem validade plena, permitindo inclusive que o motorista trabalhe profissionalmente, desde que cumpra as exigências adicionais, como mudança de categoria, registro de atividade remunerada e exame toxicológico quando necessário.
O exame toxicológico, que chegou a ser incluído no texto aprovado no Congresso para categorias A e B, foi vetado pelo presidente. Dessa forma, ele continua sendo obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, como condutores de caminhões, ônibus e veículos de grande porte.
O acesso ao programa exige primeiro a inscrição no CadÚnico, que deve ser feita presencialmente em unidades do CRAS ou pontos de atendimento indicados pelas prefeituras. Após isso, os interessados devem acompanhar os sites dos Detrans estaduais, onde são abertas as inscrições de acordo com o número de vagas disponíveis.
Fonte: g1
Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo e Reprodução
